EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026
SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM
RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB

A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil.
O presente Edital é regido pela Lei nº 14.399/2022, pela Lei nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura), pelo Decreto nº 11.740/2023 e alterações posteriores, especialmente o Decreto nº 12.409/2025, pela Portaria MinC nº 243/2025 e demais normas federais aplicáveis à execução da Política Nacional Aldir Blanc.
Este Edital observa os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, transparência, controle social, democratização do acesso à cultura, diversidade cultural, descentralização territorial, inclusão social, acessibilidade, ações afirmativas e valorização das manifestações culturais do Município de Vila Propício – Goiás.

O objeto deste Edital é a seleção de projetos culturais para receberem apoio financeiro nas
categorias descritas neste instrumento, com o objetivo de incentivar, fomentar, preservar, difundir e
fortalecer as diversas formas de manifestações culturais de Vila Propício – Goiás.

• EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026
• ANEXO I
• ANEXO II
• ANEXO III
• ANEXO IV
• ANEXO V
• ANEXO VI
• ANEXO VII