62 3320-0184 / 0140

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  • Educação, Desporto e Cultura

    Secretário: Reginaldo Basílio de Oliveira

    Email: reginaldobas@hotmail.com

    Telefone: 62 3320 - 0196

    Endereço: Rua 03, s/n, Setor Central

    Horário de Funcionamento: Segunda à sexta de 07h as 11h e das 13h às 17h

     

     

    Competências: 

    Lei nº 002/1997 - A Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura tem a seguinte competência:

     

    I – Controlar, permanentemente, os recursos financeiros para o custos e investimento no sistema e no processo educacional;

     

    II – Promover a melhoria da qualidade do ensino;

     

    III- Controlar a fiscalização o funcionamento de estabelecimento de ensino de diferentes graus e níveis;

     

    IV- Assistir o Município, a fim de habilitá-lo a absorver responsabilidade crescentes, no oferecimento, operação e manutenção de facilidades educacionais;

     

    V- Proporcionar suprimento á escolarização regular, dos adolescentes e adultos que não a tenham iniciado ou concluído na sua idade própria, afim de habilitá-los no prosseguimento de estudos, em caráter regular;

     

    VI- Promover e estimular a prática das várias atividades desportivas;

     

    VII- Desenvolver estudos que visem ao aprimoramento e a difusão dos esportes e a manutenção de intercâmbio esportivo;

     

    VIII- Criar sistemas de lazer e recreação e fomentar os já existentes, que se destinem preferencialmente ás classes de menor poder aquisitivo;

     

    IX- Promover a expansão e o aprimoramento da infra-estrutura de esportes e lazer no Município;