ALTERA O DECRETO Nº 236, DE 13 DE ABRIL DE 2021, QUE MANTÉM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA SEM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE VILA PROPÍCIO E DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 PROVOCADA PELO SARSCOV-2 E SUAS VARIANTES.
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