Serviços disponibilizados de forma online para os cidadãos e servidores da Prefeitura Municipal.
SIGERA
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PASSO A PASSO - SIGERA
RESOLUÇÃO CEMAm
Dispõe sobre os licenciamentos de competências do município
Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (PMGIRS)
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DECRETO MUNICIPAL 454/2024
Dispõe sobre os procedimentos técnicos para licenciamento ambiental e dá outras providências.
PORTARIA SEMMAP 01/2023
REQUERIMENTO - USO DO SOLO
REQUERIMENTO - LICENCIAMENTO SEMMAP
REQUERIMENTO - ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO
CHECK LIST - ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO
REQUERIMENTO - CARTA DE HABITE-SE
CHECK LIST - CARTA DE HABITE-SE
