VILA PROPÍCIO / INSTITUCIONAL

Estrutura Organizacional

Estrutura Organizacional
  • Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

    Secretário: Jean Carlos Moura Mota

    Telefones: 62 3320-0184

    Email:

    Endereço: Rua 05, s/n, Centro

    Horário de Atendimento: Segunda a Sexta de 07h às 11h e das 13h às 17h

Competências

Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos tem a seguinte competência:


I- A formulação, coordenação e execução de políticas, planos e diretrizes voltados para a defesa e preservação do meio ambiente no território do Município;


II- A promoção, coordenação e realização de pesquisas, estudos e diagnósticos visando a subsidiar as políticas e planos municipais de meio ambiente e a fortalecer a atuação da Secretaria na sua área de competência;


III- A formulação de diretrizes, normas, padrões e códigos ambientais para o Município, fiscalizando seu adequado cumprimento, em articulação com os órgãos competentes da Prefeitura e os correspondentes sistemas estaduais e federal;


IV- A emissão de licenças ambientais a empreendimentos e atividades potencialmente poluidoras e consumidoras de recursos naturais, com base nos estudos e análises de impacto ambiental requeridos;


V- A fiscalização, controle e auditoria a empreendimentos e atividades potenciais causadoras de poluição sonora, atmosférica e de solo, exercendo, quando necessário, o poder de polícia, através de multas, embargos, apreensões, interdições, demolições e demais sanções previstas na legislação pertinente;


VI- A promoção e determinação de recuperação ambiental e reflorestamento de áreas desmatadas e devastadas;


VI- A criação e administração de áreas de conservação ambiental e gestão de recursos hídricos e ecossistemas;


VII- A promoção de ações e eventos voltados para a educação e conscientização na defesa e preservação do meio ambiente;


VIII- A articulação com as demais Secretarias municipais e as instituições competentes da União, do Estado e dos municípios vizinhos, visando ao reflorestamento, preservação dos recursos naturais e solução dos demais problemas comuns relativos ao meio ambiente;


IX- A formulação, administração e controle de convênios, acordos e contratos com a União, o Estado e outras entidades nacionais e internacionais para o desenvolvimento de projetos ambientais, na área de competência do Município; e


X- O desempenho de outras competências afins.

Institucional
Gabinete do Prefeito Gabinete do Vice-Prefeito Estrutura Organizacional Secretaria de Administração e Finanças Secretaria de Controle Interno Secretaria de Serviços Urbanos e Limpeza Pública Secretaria de Saúde Secretaria de Transportes, Viação e Obras Públicas Secretaria de Assistência Social e Cidadania Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Lazer Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo Secretaria de Agricultura